Expediente e Explicações-Elementos do Processo Legislativo

by portaleducacaoecidadania.com.br on abril 04, 2018 in Processo Legislativo Brasileiro

No processo legislativo, o expediente é a fase da sessão destinada à leitura da ata, de comunicação, de projetos e de documentos encaminhados a mesa, e parte desse período também pode ser destinada a pronunciamentos e a comunicações dos parlamentares e de lideres de partidos ou de blocos partidários.

Em qualquer casa legislativa em nível Federal, Estadual, Distrital e Municipal, sempre haverá um momento, normalmente no início da sessão, destinado ao expediente.

Explicações

A fase das explicações é a última etapa de uma sessão de um órgão legislativo, destinada ao pronunciamento de livre escolha dos parlamentares, sobre assuntos que sejam de seu interesse.

Esses assuntos podem ser relativos aos seus comportamentos durante a sessão em andamento ou sobre suas atuações como membros do órgão legislativo no exercício do mandato.

Fonte:O Processo Legislativo Brasileiro/Jorge Bernardi. Curitiba-InterSaberes, 2017, pág. 363 a 365.

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