Impeachment portaleducacaoecidadania.com.br novembro 22, 2021 Impeachment-Impedimento Impeachment é um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do ... Continue lendo
PREVARICAÇÃO portaleducacaoecidadania.com.br novembro 22, 2021Crime de prevaricação Fonte: Diário Oficial É um crime funcional praticado por agentes públicos que deixa de agir de acordo com seu ato de... Continue lendo
o que é uma CPI portaleducacaoecidadania.com.br novembro 17, 2021 Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) é uma comissão temporária conduzida pelo Poder Legislativo co... Continue lendo
Crimes funcionais: Crime de Responsabilidade, Improbidade Administrativa, Crime Contra Administração Pública e Corrupção portaleducacaoecidadania.com.br março 26, 2018 Crimes funcionais são crimes praticados no exercício da função pública por agentes políticos ou agentes públicos, portanto são crimes de a... Continue lendo