As Funções Sociais da Cidade

As funções sociais da cidade

O artigo 182 da Constituição Federal dispõe que: “a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade”.

Mais quais são essas funções?

O texto constitucional afirma que o objetivo do desenvolvimento urbano “é garantir o bem estar social de seus habitantes”.

A carta de Atenas ( redigida no IV congresso Internacional de Arquitetura Moderna Cian, em 1933), defende quatro funções principais:

habitar, trabalhar, recrear e circular.

Na nova carta de Atenas (Conseil Européen des Urbanistes, 2003), as quatro funções continuam válidas, e atribui mais dez funções ou conceitos as cidades do novo milênio: a cidade para todos, a participativa, a cidade refugio, a saudável, a produtiva, a inovadora da acessibilidade, a ecológica, a cultural e a de caráter continuo (histórica).

Para melhor visualizar as funções sociais de uma cidade, vamos dividi-las em três grandes grupos e quatro subgrupos:

Funções Urbanísticas

Habitação

Trabalho

Lazer

Mobilidade

Funções de Cidadania

Educação

Saúde

Segurança

Proteção

Funções de Gestão

Prestação de serviços

Planejamento

Preservação do patrimônio cultural e natural

Sustentabilidade.

Vamos aos detalhes dessas funções.

Primeiro grupo: Funções Urbanísticas

Habitação- considerada o principal refúgio do núcleo familiar e o poder público precisa atuar no sentido de minimizar os problemas com as áreas ocupadas por assentamentos precários e dar moradias para as populações marginalizadas.

O trabalho- um direito social e será sempre uma função primordial da vida urbana.

Lazer- espaço de recreação e contato social entre os moradores do ambiente urbano, geralmente é nesses contatos que nascem os relacionamentos humanos em todas as esferas.

Mobilidade urbana- é um processo integrado de fluxos de pessoas e bens que envolvem todas as formas de deslocamento dentro do ambiente urbano, ou seja, transporte individual e coletivo, transportes rodoviários, ferroviários, hidroviários entre outros.

Segundo grupo: Funções de Cidadania

Funções de cidadania- pode se dizer que é a materialização dos direitos sociais elencados na Constituição Federal, no qual atribui ao Estado brasileiro, ou seja, a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a promoção da educação, saúde e segurança a todos os brasileiros e essas atribuições são partilhadas aos três níveis da administração pública brasileira.

Educação, saúde e segurança são direitos de todos e dever do estado.

Terceiro grupo: Funções de Gestão

Serviços públicos- compreendem o abastecimento de água e energia, pavimentação, a coleta de resíduos sólidos, esgotamento sanitários, ao transporte coletivo, o atendimento funerário entre outros.

Planejamento-  promover o planejamento territorial, econômico e social da cidade é de grande valia para a vida urbana. Existem vários instrumentos para promover o planejamento territorial, econômico e social, os principais são o Estatuto da Cidade, Plano Diretor no caso dos municípios e o PPA (Plano Plurianual).

Sustentabilidade- deve-se buscar o equilíbrio entre todos os elementos que compõem o ambiente natural, a fim de minimizar os impactos oriundos das transformações feitos pelo homem. Manter o meio ambiente saudável é uma tarefa de todos.

O desenvolvimento da cidade deve estar alinhado à preservação da biodiversidade e a sobrevivência do planeta. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), desenvolvimento sustentável é “aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

É necessário assegurar o crescimento econômico e social sem esgotar os recursos naturais para as futuras gerações.

O art. 225 da CF/88 dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Nesse sentido, podemos afirmar que é dever de todos cuidar da sobrevivência do nosso planeta.