O que é Comissão Representativa?

A comissão representativa instituída pelo art. Nº58, § 4º da Constituição Federal, é composta por Deputados Federais e Senadores e possui a função de representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.

”§ 4º Durante o recesso, haverá uma comissão representativa do Congresso

Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária”.

Os membros da CR são eleitos pelas respectivas casas, na ultima sessão ordinária do período legislativo, devendo reproduzir, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária de cada órgão legislativo.

Isso significa que anualmente são eleitas duas comissões representativa.

A primeira funciona durante o recesso do mês de julho, dos dias 18 a 30 deste mesmo mês;

E a segunda atua no período do recesso compreendido de 23 de dezembro a 1º de fevereiro do ano seguinte.

Cada casa elegerá os integrantes da comissão, sendo que o mandato vigorará apenas no período do recesso.

Fonte: O Processo Legislativo Brasileiro/Jorge Bernardi. uritiba-Intersaberes, 2017, pág. 262 a 266; Art. nº58, § 4º da Constituição Federal de 1988.