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quinta-feira, 5 de abril de 2018

As Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias são aquelas que o regimento interno do órgão, fixa como dias de realização de sessões durante o período legislativo, podendo ser deliberativa ou não.


Deliberativa ordinária é aquela realizada dentro do período estabelecido pelo regimento interno e que há uma ordem do dia a ser votada, ou seja, existe uma pauta de votação que deve ser deliberada entre os parlamentares.
Já as não deliberativa, não há matérias a serem submetidas à deliberação.
As sessões ordinárias, são aquelas realizadas durante o período legislativo, com dia da semana e hora estabelecidos no regimento interno da casa.

Fonte: O Processo Legislativo Brasileiro, editora Intersaberes, 2017, autor: Jorge Bernardi, pág. 342.

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