O que é ICMS

ICMS entenda como é calculado

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS é um imposto estadual regulamentado pela Lei complementar 87/1996, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Entenda o que é o ICMS e saiba como calcular este imposto

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, uma vez que incide tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das empresas, este tributo é incidido nestas movimentações:

• Venda e transferência de produtos;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
• Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
• Prestação de serviço no exterior;
• Serviços de telecomunicação.

Para calcular o valor de ICMS a ser recolhido para cada produto é bem simples. Basta calcular o Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Por exemplo, se o produto custa R$ 100 e a alíquota do estado é de 18%, o cálculo ficaria assim:

R$ 100 X 18% = R$ 118

Ou seja, o valor de ICMS a ser recolhido é igual a R$ 18,00.

Do total arrecadado pelo estado com o ICMS, 25% pertencem aos municípios conforme prevê o ART 158 da CF.

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Referencias:

Constituição Federal de 1998 

A organização municipal e a política urbana/Jorge Bernardi-Curitiba:InterSaberes, 2012, pag 201.