Os Três Poderes da União

O art. 2º da Constituição Federal de 1988 dispõe que:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

Executivo

“Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado”.

É o executivo quem toma as decisões sobre investimentos, economia, construção e manutenção de escolas, hospitais, estradas, etc.

É exercido pelo Presidente da República, governadores de estados e prefeitos.

Legislativo

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

O legislativo elabora, discute e vota as leis que regulamentam o Estado e a sociedade e fiscaliza os atos do executivo.

É exercido pelos representantes do Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, pelos Deputados Estaduais, no âmbito estadual e distrital e pelos vereadores nos municípios.

Judiciário

O Judiciário aplica as leis, resolve conflitos entre cidadãos em si e entre os cidadãos e o estado.

É exercido pelos magistrados nas diversas instâncias e âmbito da justiça, conforme dispõe o art. 92 da CF.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I - o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: Art. 2º da Constituição Federal de 1988; Art. nº 44 à 70  e 92 da Constituição Federal de 1988; Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos, Érico Rack-Curitiba: intersaberes, 2012, pag. 133 a 174.